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Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos

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16 horas

O que você vai aprender

    Material de Apoio
  • Legislação (Leis e Decretos)
    • Decreto 1054

    • Decreto 2271

    • Lei 8666

    • Lei 10192

    • IN 05/2017

  • Apostila do Curso
    • Apostila do Curso

  • E-book
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  • Jurisprudências TCU
    • Jurisprudências do TCU

  • I. Contratos Administrativos
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  • II. Do Rompimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro: Principais Causas
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  • Vídeo 6
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  • Vídeo 7
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  • III. Cláusulas Contratuais Necessárias
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  • IV. Pesquisas de Preço
  • Vídeo 9
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  • V. Reequilíbrio Econômico-Financeiro
  • Vídeo 10
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  • Teste para emissão do Certificado
  • Teste de conhecimentos
    • Prova: Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Adm.

Descrição do curso

O curso visa preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, tanto empresários que precisam saber como reequilibrar os seus contratos para evitar prejuízos, quanto servidores públicos que trabalham na elaboração de editais e gestão de contratos, familiarizando-os com as peculiaridades de cada espécie de alteração contratual, de acordo com a jurisprudência do TCU e entendimentos da AGU.


Importante: Após contratado, este curso estará disponível por 30 dias corridos.



Conteúdo Programático:

Módulo 1 - Contratos Administrativos:

1.1.     Conceito;

1.2.     Espécies de Regimes Contratuais;

1.3.     Regulamentação;

1.4.     Previsão Legal e Constitucional            ;

1.5.     Princípios da Licitação e dos Contratos Administrativos;

1.6.     Características dos Contratos Administrativos;

1.7.     Espécies de Cláusulas Contratuais;

 

Módulo 2 – Do Rompimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro: Principais Causas

2.10.  Prorrogação de Prazos;

2.11.  Modificação Unilateral do Contrato;

2.12.  Por Acordo Entre as Partes;

2.13.  Elevação de Encargos Trabalhistas e Fiscais;

2.14.  Caso Fortuito ou Força Maior;

2.15.  Acréscimos ou Supressões.

 

Módulo 3 - Cláusulas Contratuais Necessárias

3.1.     Regime de Execução;

3.2.     Prazos e Garantias;

3.3.     Condições de Importação;

 

Módulo 4 - Pesquisas de Preço

 

Módulo 5 – Reequilíbrio Econômico-Financeiro

5.1.     O Gênero Reequilíbrio Econômico-Financeiro;

5.2.     Causas;

5.3.     Reajuste:

5.3.1.         Finalidade;

5.3.2.         Requisitos;

5.3.3.         Índices de Reajuste;

5.3.4.         Errônea Eleição do Índice;

5.3.5.         Ausência de Cláusula de Reajuste;

5.3.6.         Índices x Variação Cambial;

5.3.7.         Licitação por Itens;

5.3.8.         Periodicidade do Reajuste;

5.3.9.         Contrato com Várias Categorias Distintas;

5.3.10.      Registro do Reajuste;

5.3.11.      Cláusulas de Reajuste.

5.4.     Atualização Financeira:

5.4.1.         Previsão Legal;

5.4.2.         Diferença de Reajuste e Atualização Financeira;

5.4.3.         Formalização.

5.5.     Correção Monetária ou Compensação Financeira:

5.5.1.         Previsão Legal;

5.5.2.         Reajuste, Atualização Financeira e Correção Monetária.

5.6.     Revisão:

5.6.1.        Previsão Legal;

5.6.2.        Equilíbrio Econômico-Financeiro;

5.6.3.        Momento da Formação do Equilíbrio;

5.6.4.        Força Maior e Caso Fortuito;

5.6.5.        Fato do Príncipe;

5.6.6.        Fato da Administração;

5.6.7.        Interferências Imprevistas;

5.6.8.        Hipóteses de Incidência;

5.6.9.        Omissão em edital;

5.6.10.     Modificação Unilateral do Contrato;

5.6.11.     Registro da Revisão;

5.6.12.     Requisitos para a Concessão da Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro;

5.7.     Repactuação;

5.7.1.        Previsão Legal;

5.7.2.        Conceito;

5.7.3.        Diferença Entre Repactuação e Reajuste;

5.7.4.        Requisitos para a Repactuação;

5.7.5.        Repactuação Segundo a Instrução Normativa 05:

5.7.6.        Conceitos da IN 05;

5.7.7.        A Regra do Art. 54;

5.7.8.        Divisão do Pagamento;

5.7.9.        Contagem do Prazo para Repactuação;

5.7.10.     Requisitos da IN 05;

5.7.11.     Formalização da Repactuação;

5.7.12.     Momento para Requerer;

5.7.13.     Perda do Direito;

5.7.14.     Momento da Vigência do Valor Repactuado;

5.7.15.     Possibilidade de se Requerer a Repactuação e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro, simultaneamente.

 

Módulo 6 - Desequilíbrio no Registro de Preços

6.1.     O que é Registro de Preços e sua previsão legal;

6.2.     Acréscimos de quantitativos e sua relação com a lei nº 8.666/93;

6.3.     Possibilidade de alteração contratual e seus reflexos no equilíbrio econômico-financeiro;

6.4.     Modificação do preço no mercado e o realinhamento de preços registrados na ata: a questão da possibilidade de convocar-se os demais fornecedores;

6.5.     Obrigatoriedade de redução de preços;

6.6.     A quebra do equilíbrio econômico-financeiro e a discricionariedade de cancelamento da ata.

Categoria: Licitações

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